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Sorteio de Arrendamento

Concurso por sorteio para a atribuição de Habitação, em regime de Arrendamento

A Junta de Freguesia de Alfragide é a legítima detentora e possuidora, na qualidade de superficiária, do prédio urbano sito na Praceta do Talude, n.º 4, 1.º D, Alfragide, 2610- Amadora, com a descrição nº 36 – Fração Autónoma C.

Atendendo a que o sobredito imóvel – que foi objeto de uma recente intervenção de remodelação e melhoramento – se encontra devoluto e não está, presentemente, a ser utilizado, sendo um bem imóvel público do domínio privado, e tendo em conta o objetivo estratégico de reforçar as condições disponibilizadas à plena realização das pessoas da Freguesia, tanto na promoção do acesso à saúde e à educação, como, também, na integração dos fregueses em situação de vulnerabilidade e no desenvolvimento de respostas sociais, nomeadamente as especialmente destinadas à juventude e à terceira idade, concretizado no auxílio à supressão das carências habitacionais de uma parte da população mais desfavorecida e em circunstâncias de maior vulnerabilidade económica e/ ou social e na contribuição para a dignificação das famílias da Freguesia de Alfragide, potenciando os seus padrões de qualidade de vida através, nomeadamente, da melhoria das condições de habitabilidade, o Executivo da Junta de Freguesia de Alfragide, tendo por base as competências previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, mormente no seu artigo 16.º, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto, mormente no seu artigo 126.º, deliberou, em 22 de Março de 2021, lançar um concurso para atribuição do fogo de habitação supra identificado, em regime de arrendamento.

Programa do Concurso

Etapas do Concurso

Formulário de Inscrição