Documentos
Regulamentos em vigor (01.01.2019)
. REGULAMENTO ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS
. REGULAMENTO DE CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO
. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE E JARDIM DE INFANCIA
. REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA
. REGULAMENTO DE FUNDO DE APOIO SOCIAL
. REGULAMENTO DE LICENCIAMENTO DE ACTIVIDADES RUIDOSAS DE CARÁCTER TEMPORÁRIO
Taxas em vigor (01.01.2019)
. TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS
Contratos em vigor (01.01.2019)