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Para requerer o licenciamento de ocupação do espaço público e publicidade na freguesia de Alfragide, deverá preencher o Requerimento em PDF disponível, e efetuar o envio para o nosso e-mail: oep@jf-alfragide.pt. Em alternativa poderá imprimir e fazer a entrega nos nossos serviços administrativos.

Consulte aqui informações sobre os Tipos de Ocupação do Espaço Público e as Taxas em vigor.